3737663 08746.000927/2021-71
Ofício Nº 243/2021/Segat - CR-XAV/DIT - CR-XAV/CR-XAV/FUNAI
Barra do Garças, data da assinatura eletrônica.
Ao Senhor
GERSON WA’RÃIWE
Presidente
Cooperativa Indígena Grande Sangradouro e Volta Grande (COOIGRANDESAN)
Assunto: Solicitação de informações para acompanhamento dos TCTs firmados pela COOIGRANDESAN
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 08746.000927/2021-71.
Prezado presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, vimos por meio deste solicitar informações para que o Serviço de Gestão Ambiental e Territorial (Segat) desta Coordenação Regional Xavante possa realizar o devido acompanhamento e apoio das atividades de etnodesenvolvimento realizadas por esta associação, tendo em vista sua notória magnitude e abrangência na Terra Indígena Sangradouro. Considerando os Termos de Cooperação Técnica (TCT) em andamento, em que esta Cooperativa figura como parte, bem como a atribuição regimental do Segat de acompanhar as ações de etnodesenvolvimento bem como de quaisquer processos de licenciamento ambiental que afetem as Terras Indígenas jurisdicionadas, solicitamos que nos encaminhem a documentação abaixo relacionada:
Relatório de prestação de contas relacionado à safra colhida em 2020/2021 mencionado no Ofício nº 25/2021 da COOIGRANDESAN, enviado para esta Coordenação Regional. O referido ofício menciona um relatório de prestação de contas que estaria em anexo, mas que não consta no processo disponibilizado pela Coordenação-Geral de Etnodesenvolvimento (CGETNO) a esta Coordenação Regional;
Documentos referentes aos protocolos de consulta às comunidades cooperadas (ata de reunião, acompanhada de relatórios fotográficos, vídeos e quaisquer outros documentos relacionados ao tema) para decisão de renovação do TCT na safra 2021/2022.
Aproveitando o ensejo e, visando instruir devidamente o processo de acompanhamento, solicito, ainda, os seguintes documentos:
- Documentação completa referente ao processo de licenciamento ambiental necesário para início das atividades do projeto;
- Autorizações de entrada em Terra Indígena de todos os não indígenas envolvidos no processo, conforme exigido pela Portaria FUNAI nº 419, de 17/03/2020;
- Atestado de origem genética, certificado e/ou termo de conformidade das sementes utilizadas nas safras 2020/2021 e 2021/2022;
- Relação dos trabalhadores indígenas que estão/estiveram em atividade no referido projeto, com a respectiva cópia da documentação trabalhista relacionada ao contrato de trabalho, com especial atenção à Carteira de Trabalho e Previdência Social devidamente assinada.
Solicito, por fim, os bons préstimos de que a vossa resposta seja enviada até 14 de janeiro de 2022. Colocamo-nos desde já à disposição para esclarecimentos e informações.
Atenciosamente,
(assinado eletronicamente)
FRANK MACIEL LOGRADO
Coordenador Regional Substituto
Coordenação Regional Xavante
 | Documento assinado eletronicamente por Frank Maciel Logrado, Coordenador(a) Regional Substituto(a), em 29/12/2021, às 09:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: http://sei.funai.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3737663 e o código CRC 0AA1E59B. |
| Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 08746.000927/2021-71 | SEI nº 3737663 |
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