2165943                            08746.000541/2019-44

Memorando nº 87/2020/CR-XAV-FUNAI

 Em 19 de maio de 2020

A Coordenação Geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento - CGETNO

Assunto: Arrendamento na TI Sangradouro/Volta Grande

Tendo em vista a INSTRUÇÃO TÉCNICA EXECUTIVA PRESIDÊNCIA Nº 1589/PRES/FUNAI (1775442), que autorizou o deslocamento de equipe desta Coordenação Regional até a Terra Indígena Sangradouro/Volta Grande entre od ias 11 e 13 de dezembro de 2019, com o o objetivo é averiguar in loco a situação de possível arrendamento na região da Volta Grande, TI Sangradouro, por meio de entrevistas com moradores indígena,  georeferenciamento e registros fotográficos, venho por meio deste encaminhar o relatório técnico (2165885) sobre a referida situação. 

Cabe informar que no dia 03 de julho de 2019, caciques e lideranças indígenas da Terra Indígena Sangradouro, compareceram à sede desta Coordenação Regional e protocolaram um requerimento de autorização para FUNAI e MPF, de implementação de lavoura para o plantio de arroz, feijão, soja e milho. No requerimento continha uma ata de reunião (1411849) realizada em 28 de junho de 2019, na Terra Indígena Volta Grande em que lideranças e caciques se manifestam favoráveis a implementação de roça mecanizada para produção de cereais na Terra Indígena Sangradouro, projeto denominado de "Agro-Xavante". 

Na  ocasião, houve uma reunião informal com os referidos caciques e lideranças para tratar sobre o assunto. Na reunião também esteve presente, a pedido dos indígenas, a assessora do Deputado Sonia Parecis. Foi esclarecido pelos requerentes que já havia na região da TI Volta Grande uma "parceria" agrícola entre o Produtor Rural Sérgio Manique e os indígenas da Aldeia Volta Grande. O modelo produtivo agradava outros caciques e que eles queriam ampliar  para outras áreas. A referida assessora esclareceu que os indígenas haviam procurado ajuda para regularizar a parceria agrícola e ampliar o modelo na Terra Indígena, algo semelhante com aconteceu com o Povo Parecis, por meio da implementação de Termo de Ajuste de Conduta. Foi esclarecido por este Coordenador que a pratica do arrendamento não era permitida pela legislação atual, que tratava-se de crime, porém havia situações que a pratica do arrendamento era mantida por um tempo dentro dos parâmetros de um Termo de Ajuste de Conduta, conforme próprio exemplo do povo Parecis.Foi mencionado ainda pelos requerentes que já estava em andamento um projeto de formação de tratoristas indígenas e criação de uma cooperativa Agrícola Xavante  em parceria com o Sindicato Rural de Primavera do Leste e que as Comunidades estavam motivadas a trabalhar em lavouras mecanizadas.  Ao final da reunião, foi deliberado que a FUNAI iria visitar o referido local para constatar a existência do arrendamento, e, posteriormente, encaminharia a CGETNO para analise e demais providencias, haja vista que esta Coordenação Regional não possuía expertise para dar andamento a processos daquela natureza. 

No período entre a reunião e a finalização do referido relatório, os Caciques e lideranças convidaram este Coordenador Regional para participar de cerimonia de apresentação da Cooperativa Xavante, realizada na sede do Sindicato Rural, no dia 27 de janeiro de 2020. No ocasião havia uma presença grande de Xavantes, representantes do Sindicato Rural, Superintendência de Assuntos Indígenas  do Mato Grosso e Produtores Rurais da Região. Na referida cerimonia foi tratado sobre os objetivos da Cooperativa Xavante e o desenvolvimento de um grande Projeto de Produção Agrícola na Terra Indígena Sangradouro, denominado a "Independência Indígena".  Na ocasião foi mencionado que o projeto ainda estava em elaboração, mas que teria como diretriz a parceria agrícola entre produtores rurais e os Xavantes. No entanto, ate o presente momento não foi protocolado nenhum projeto para análise desta Coordenação Regional. 

Sobre nosso relatório, cabe destacar que:  1)De fato há um arrendamento consolidado na região da Volta Grande 2) Havendo condições legais de regulamentação da pratica, há uma necessidade urgente de ajustar a distancia entre a lavoura e a moradias dos indígenas. 3) Há grande interesse  por parte da população indígena em projetos de lavoura, mas não excluem outras iniciativas como roças tradicionais, plantio de mudas e sistemas agroflorestais. 4) Não está muito claro para a Comunidade "o modus operandi" dos referidos projetos de Lavoura, principalmente no que tange a distribuição de tarefas e possíveis ganhos. Consideramos a falta de clareza e transparência na execução de grandes projetos podem gerar e acirrar conflitos internos. Com efeito, há a necessidade de muita conversa, discussão e esclarecimentos com os moradores antes de qualquer atuação pratica. 

A Terra Indígena Sangradouro se encontra entre as piores situações alimentares e de vulnerabilidade social. Sendo inclusive objeto de Inquérito Civil Público, l.20.004.000119/2017-51,  no qual o MPF cobra providencias da FUNAI em relação a situação de insegurança alimentar dos Xavantes. Sangradouro é a Terra Xavante que possui incidência de doenças cronicas adivindas de habitos alimentares como Diabetes e hipertensão. A referida TI é o território Xavante que menos produz alimentos, consequentemente possui maior dependencia dos produtos industrializados para subsistência. Acreditamos que a degradação ambiental, a escassez de animais silvestres e alimentos nativos, o solo arenoso pobre em  nutrientes para agricultura tradicional (roça de toco), bem como a proximidade com a BR 070 (e todos os seus impactos socio-ambientais) e a cidade de primavera do Leste, são os principais fatores que tem contribuido com essa situação. Além da grave situação alimentar e de saúde, os moradores da TI Sangradouro, principalmente, mulheres, idosos e crianças, vem sofrendo com sérios problemas sociais que enfraquece cada vez mais a hierarquia e estrutura social tradicional, como: constantes conflitos políticos internos (motivados por disputas de cargos publicos), aumento populacional desordenado, falta de planejamento adequado as novas necessidades(realidades) econômicas, e o uso abusivo de bebidas alcoolicas (que consequentemente incide no aumento de ocorrências relacionadas a violência domestica, abuso sexual, acidentes de transito  entre outros. A somatória de todos esses problemas geram uma situação de dificil solução prática, haja vista que os problemas envolvem diversas frentes de atuação que extrapolam a jurisdição da FUNAI. Essa grave e complexa situação demonstra a necessidade urgente de implementação de projetos para produção de alimentos e melhoria de vida das comunidades, mas também alertam para necessidade de muita reflexão e dialogo interinstitucional antes de qualquer adoção e/ou implementação de projetos na região de modo a evitar desperdício de recursos, acirramento de conflito e agravamento dos problemas. 

Diante dos exposto nos colocamos a disposição dessa Coordenação Geral para o que for necessário. 

Atenciosamente,

Carlos Henrique da Silva

Coordenador Regional Substituto 

Documento assinado eletronicamente por Carlos Henrique da Silva, Coordenador(a) Regional Substituto(a), em 19/05/2020, às 12:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: http://sei.funai.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2165943 e o código CRC E572A69B.