MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO

Ofício Nº 243/2021/Segat - CR-XAV/DIT - CR-XAV/CR-XAV/FUNAI

* MINUTA DE DOCUMENTO   

Ao Senhor

GERSON WA’RÃIWE

Presidente

Cooperativa Indígena Grande Sangradouro e Volta Grande (COOIGRANDESAN)

Assunto: Solicitação de informações para acompanhamento dos TCTs firmados pela COOIGRANDESAN
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 08746.000927/2021-71.

  Prezado presidente,

Cumprimentando-o cordialmente, vimos por meio deste reiterar a solicitação de informações realizada por meio do Ofício 243 (3737663),para que o Serviço de Gestão Ambiental e Territorial (Segat) desta Coordenação Regional Xavante possa realizar o devido acompanhamento e apoio das atividades de etnodesenvolvimento realizadas por esta associação, tendo em vista sua notória magnitude e abrangência na Terra Indígena Sangradouro. Considerando os Termos de Cooperação Técnica (TCT) em andamento, em que esta Cooperativa figura como parte, bem como a atribuição regimental do Segat de acompanhar as ações de etnodesenvolvimento bem como de quaisquer processos de licenciamento ambiental que afetem as Terras Indígenas jurisdicionadas, solicitamos que nos encaminhem a documentação abaixo relacionada:

Relatório de prestação de contas relacionado à safra colhida em 2020/2021 mencionado no Ofício nº 25/2021 da COOIGRANDESAN, enviado para esta Coordenação Regional.  O referido ofício menciona um relatório de prestação de contas que estaria em anexo, mas que não consta no processo disponibilizado pela Coordenação-Geral de Etnodesenvolvimento (CGETNO) a esta Coordenação Regional;

Documentos referentes aos protocolos de consulta às comunidades cooperadas (ata de reunião, acompanhada de relatórios fotográficos, vídeos e quaisquer outros documentos relacionados ao tema) para decisão de renovação do TCT na safra 2021/2022.

Visando instruir devidamente o processo de acompanhamento, solicito, ainda, os seguintes documentos:

Informação da extensão de área utilizada pelo projeto, preferencialmente com a apresentação de mapa georreferenciados com polígonos indicativos, assim como documentação completa referente ao processo de licenciamento ambiental necessário para início das atividades do projeto;

Informações detalhadas acerca do funcionamento interno da cooperativa e da relação com os cooperados e com as comunidades indígenas envolvidas, incluindo aqui a apresentação do estatuto, relatórios financeiros/contábeis, atas de reunião, relatórios fotográficos e outros documentos pertinentes ao atendimento da solicitação;

Autorizações de entrada em Terra Indígena de todos os não indígenas envolvidos no processo, conforme exigido pela Portaria FUNAI nº 419, de 17/03/2020;

Atestado de origem genética, certificado e/ou termo de conformidade das sementes utilizadas nas safras 2020/2021 e 2021/2022;

Relação dos trabalhadores indígenas que estão/estiveram em atividade no referido projeto, com a respectiva cópia da documentação trabalhista relacionada ao contrato de trabalho, com especial atenção à Carteira de Trabalho e Previdência Social devidamente assinada.

Considerando a cláusula sexta dos TCTs  assinados em 2020 e em 2021 entre as partes envolvidas no projeto em questão, solicito informações detalhadas a respeito do entendimento da categoria "área antropizada", tal como utilizado na referida cláusula, assim como a apresentação de evidências materiais (mapas, fotos, vídeos) e de justificativa técnica que permitiria classificar a área total utilizada no projeto como "antropizada".

Ressalto, por fim, que até o momento não foi identificada resposta à primeira solicitação de informações, encaminhada em 29/12/2021, mesmo após a concessão de dilação de prazo para a resposta por 90 (noventa) dias. Assim, solicito que a vossa resposta seja enviada até 29 de abril de 2022. Colocamo-nos desde já à disposição para esclarecimentos e informações.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

ÁLVARO LUÍS DE CARVALHO PERES

 Coordenador Regional

Coordenação Regional Xavante

Documento assinado eletronicamente por Eduardo Santos Gonçalves Monteiro, Chefe de Serviço, em 20/04/2022, às 15:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: http://sei.funai.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4041029 e o código CRC 3B5D0E91.