MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO

Ofício Minuta

* MINUTA DE DOCUMENTO   

Ao Senhor

GERSON WA’RÃIWE

Presidente

Cooperativa Indígena Grande Sangradouro e Volta Grande (COOIGRANDESAN)

Assunto: Solicitação de informações para acompanhamento dos TCTs firmados pela COOIGRANDESAN
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 08746.000927/2021-71.

  Prezado presidente,

Cumprimentando-o cordialmente, vimos por meio deste reiterar novamente a solicitação em caráter urgente de informações realizada por meio do Ofício 243 (3737663) e Ofício 37 (4019481), para que o Serviço de Gestão Ambiental e Territorial (Segat) desta Coordenação Regional Xavante possa realizar o devido acompanhamento e apoio das atividades de etnodesenvolvimento realizadas por esta associação, tendo em vista sua notória magnitude e abrangência na Terra Indígena Sangradouro. Considerando os Termos de Cooperação Técnica (TCT) em andamento, em que esta Cooperativa figura como parte, bem como a atribuição regimental do Segat de acompanhar as ações de etnodesenvolvimento bem como de quaisquer processos de licenciamento ambiental que afetem as Terras Indígenas jurisdicionadas, solicitamos que nos encaminhem a documentação abaixo relacionada:

Relatório de prestação de contas relacionado à safra colhida em 2020/2021 mencionado no Ofício nº 25/2021 da COOIGRANDESAN, enviado para esta Coordenação Regional.  O referido ofício menciona um relatório de prestação de contas que estaria em anexo, mas que não consta no processo disponibilizado pela Coordenação-Geral de Etnodesenvolvimento (CGETNO) a esta Coordenação Regional;

Documentos referentes aos protocolos de consulta às comunidades cooperadas (ata de reunião, acompanhada de relatórios fotográficos, vídeos e quaisquer outros documentos comprobatórios relacionados ao tema) para decisão de renovação do TCT na safra 2021/2022.

Visando instruir devidamente o processo de acompanhamento, solicito, ainda, os seguintes documentos:

Informação da extensão de área utilizada pelo projeto, preferencialmente com a apresentação de mapa georreferenciados com polígonos indicativos, assim como documentação completa referente ao processo prévio de licenciamento ambiental necessário para início das atividades do projeto;

Informações detalhadas acerca do funcionamento interno da cooperativa e da relação com os cooperados e com as comunidades indígenas envolvidas, incluindo aqui a apresentação do estatuto, relatórios financeiros/contábeis, atas de reunião, relatórios fotográficos e outros documentos pertinentes ao atendimento da solicitação;

Autorizações prévias de entrada em Terra Indígena de todos os não indígenas envolvidos no processo desde seu início, conforme exigido pela Portaria FUNAI nº 419, de 17/03/2020;

Atestado de origem genética, certificado e/ou termo de conformidade das sementes utilizadas nas safras 2020/2021 e 2021/2022;

Relação dos trabalhadores indígenas que estão/estiveram em atividade no referido projeto desde seu início, com a respectiva cópia da documentação trabalhista relacionada ao contrato de trabalho, com especial atenção à Carteira de Trabalho e Previdência Social devidamente assinada.

Considerando a cláusula sexta dos TCTs  assinados em 2020 e em 2021 entre as partes envolvidas no projeto em questão, solicito informações detalhadas a respeito do entendimento da categoria "área antropizada", tal como utilizado na referida cláusula, assim como a apresentação de evidências materiais (mapas, fotos, vídeos) e de justificativa técnica que permitiria classificar a área total utilizada no projeto como "antropizada".

Ressalto, por fim, que até o momento não foi identificada resposta à primeira solicitação de informações, encaminhada em 29/12/2021, mesmo após a concessão de dilação de prazo para a resposta por 90 (noventa) dias. Da mesma forma, não foi identificada resposta à reiteração realizada em 20/04/2022. Assim, solicito que a vossa resposta seja enviada imediamente, com prazo fixado de 30 de maio de 2022. 

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

ÁLVARO LUÍS DE CARVALHO PERES

 Coordenador Regional

Coordenação Regional Xavante

Documento assinado eletronicamente por Eduardo Santos Gonçalves Monteiro, Chefe de Serviço, em 26/05/2022, às 11:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: http://sei.funai.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4158012 e o código CRC 4175A83D.

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