3009545 08620.007609/2020-76
Ofício Nº 21/2021/Segat - CR-XAV/DIT - CR-XAV/CR-XAV/FUNAI
Barra do Garças, 04 de maio de 2021.
Ao Senhor
Juan Felipe Negret Scalia
Coordenador-Geral
CGETNO - DPDS - FUNAI
Brasília - DF
Assunto: Projeto Independência Indígena - Sangradouro.
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 08620.007609/2020-76.
Senhor Coordenador-Geral,
Em atenção ao Despacho CGETNO (SEI 2871977) e considerando o teor do Ofício nº. 03/2021 (SEI 2820831) e dos Termos de Cooperação Técnica Agrícola (SEI 2820798, 2820805, 2820810 e 2820816), além da ausência de resposta aos Memorandos 273 (SEI 2745794) e 29 (SEI 2810164) - ambos do processo 08746.000541/2019-44, infiro que o acompanhamento do projeto, conforme orientado pela CGETNO no Despacho supracitado, será realizado no escopo do presente processo.
Desse modo, sirvo-me do presente para ressaltar que não foram encontrados nos autos do processo os documentos elencados no Item I-a, Cláusula Terceira, dos Termos de Cooperação Técnica Agrícola n°. 01/2020, nº. 02/2020, nº.03/2020 e nº. 04/2020 (SEI 2820798, 2820805, 2820810 e 2820816), a saber:
" I - Cabe a Cooperativa
a) Delimitar a área para cultivo devidamente demarcada por coordenadas geográficas, com anuência da FUNAI e devidamente liberadas pelos órgãos ambientais; "
Nesse sentido, solicito informações sobre como é feita a mencionada "anuência da FUNAI", bem como qual a legislação aplicável ao caso concreto, de modo a satisfazer a condição do projeto em estar "devidamente liberado pelos órgãos ambientais".
Ademais, cabe lembrar que o Projeto encontra-se, pública e notoriamente, em plena execução, com a primeira safra já colhida, conforme divulgado no site oficial da FUNAI: Comitiva da Funai participa de Dia de Campo da etnia Xavante no Mato Grosso, publicado em 23/04/2021, 21h08.
Sendo assim, sigo no aguardo das informações, de modo a subsidiar a atuação por parte deste SEGAT/CR-XAV, e me coloco à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
(Assinado Eletronicamente)
Gustavo Gomes Sanches Nunes dos Santos
Chefe - Serviço de Gestão Ambiental e Territorial
Ciente. Encaminhe-se a CGETNO.
Álvaro Luís de Carvalho Peres
Coordenador Regional
 | Documento assinado eletronicamente por Gustavo Gomes Sanches Nunes dos Santos, Chefe de Serviço, em 04/05/2021, às 17:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por Álvaro Luís de Carvalho Peres, Coordenador(a) Regional, em 05/05/2021, às 09:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: http://sei.funai.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3009545 e o código CRC 76879B25. |
| Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 08620.007609/2020-76 | SEI nº 3009545 |
Rua Coronel Antônio Cristino Cortes, Lote 04, Quadra 15 - Bairro Cidade Velha
CEP 78601-230 Barra do Garças - MT (66) 3401-2124 - http://www.funai.gov.br