ASSUNTO :

Indícios de Corte Raso - TI Parabubure

INTERESSADO:

Segat/ CR Xavante

para a(s) unidade(s):

GAB/CR XAV

apenas Para Ciência e acompanhamento hierárquico da(s) unidade(s):

DIT/CR XAV - Para acompanhamento e apoio organizacional e técnico na consecução das solicitações abaixo.

ENCAMINHAMENTOS

Senhor Coordenador Regional,

A partir de informações preliminares obtidas em comunicações com servidores que estariam realizando diligências diversas na TI Parabubure durante o mês de março e abril, este Segat foi informado de indícios de desmatamento na referida TI, nas margens de umas das estradas vicinais da TI, conforme Registro Audiovisual - Área Objeto (4054705). A área identificada localiza-se na parte nordeste da TI, nas proximidades das aldeias São Paulo, Salvador, São Pedro, Onça Preta, dentre outras. Segundo o informe dos servidores e o registros fotográficos, os tratores que estão presentes no local do desmatamento estão identificados com adesivos do Governo de Estado de Mato Grosso. De acordo com as informações obtidas a partir do Centro de Monitoramento Remoto da Funai e apresentados no Mapa CMR Corte Raso TI Parabubure - Março/Abril 2022 (4054362), de fato há indícios de corte raso identificados na referida área, que corresponde a 152 hectares aproximadamente. De acordo com o CMR, o corte raso foi realizado entre os meses de março e abril de 2022.

Considerando a gravidade e o caráter recente das informações levantadas e que este Segat desconhece qualquer atividade autorizada de desmatamento na referida área, e que, conforme o registro fotográfico os tratores identificados estão com adesivos do Governo do Estado do Mato Grosso, este Segat vem, por meio deste:

consultar se é de conhecimento do gabinete desta Coordenação Regional qualquer informação sobre a situação mencionada, com o objetivo de subsidiar o acompanhamento deste Segat e a realização das providências cabíveis;

solicitar que o gabinete desta CR consulte os servidores desta CR e das CTLs Campinápolis I, II e Nova Xavantina sobre possíveis informações complementares acerca da situação, com o objetivo de contribuir para o esclarecimento e encaminhamentos cabíveis. Para tanto, este Segat encaminha para vossa análise a Minuta de Ofício (4041029);

solicitar o encaminhamento de ofício para a Prefeitura de Campinápolis/MT e para a Secretaria de Assuntos Indígenas do Estado do Governo de Mato Grosso, solicitando se há conhecimento e participação destes entes públicos na situação apresentada acima. Para tanto, este Segat encaminha para vossa análise a Minuta de Ofício (4041029);

solicitar o encaminhamento de ofício para o órgão ambiental competente (IBAMA/MT), com o objetivo de informar a situação ao referido órgão. Para tanto, este Segat encaminha para vossa análise a Minuta de Ofício (4041029);

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

Eduardo Santos Gonçalves Monteiro

Matrícula SIAPE 3012832

Chefe de Serviço 

Serviço de Gestão Ambiental e Territorial - SEGAT

Documento assinado eletronicamente por Eduardo Santos Gonçalves Monteiro, Chefe de Serviço, em 28/04/2022, às 11:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: http://sei.funai.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4054244 e o código CRC E314C3B1.