2904052                            08746.000014/2021-54

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO

SERVIÇO DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E CIDADANIA

Ofício Nº 10/2021/Sedisc - CR-XAV/DIT - CR-XAV/CR-XAV/FUNAI

Barra do Garças, data da assinatura eletrônica.

Ao Excelentíssimo Senhor

Nelson Antônio Paim

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Poxoréu/MT

Av. Brasília, 809 - Jardim das Américas.

Poxoréu/MT - CEP 78.800-000

Assunto: Autorização para obras de manutenção de estrada vicinal.
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 08746.000014/2021-54.

                        Senhor Prefeito,

Tendo em vista o Oficio nº 18/2021/GAB, em que essa Prefeitura declara ser responsável pela execução do serviço de manutenção da estrada rural na Terra Indígena Sangradouro, pleiteado pela  Cooperativa Indígena Sangradouro e Volta Grande, encaminhamos a Autorização de Obras em Terras Indígenas Nº 9/2021/COIC/CGPDS/DPDS-FUNAI, devidamente assinada pelo Presidente desta Fundação, que autoriza a Vossa Excelência executar o referido serviço no interior do território indígena. 

No entanto, em virtude do Estado de Emergência devido a pandemia da COVID-19 e as prerrogativas da Portaria nº 419/PRES, de 17 de março de 2020, em que a Funai suspende o ingresso nas terras indígenas para atividades não essenciais, cabendo a esta Coordenação Regional avaliar a pertinência de ingressos nas Terras Xavantes para execução de atividades não previstas na referida Portaria, se faz necessário que essa Prefeitura encaminhe a lista com os nomes dos servidores que estarão a frente dos trabalhos para que esta Coordenação Regional confeccione a autorização para ingresso na Terra Indígena de Sangradouro.

Esta Coordenação entende que a realização do referido serviço de manutenção, no momento,  é um serviço essencial para a vida das comunidades Xavantes da TI Sangradouro, haja vista que a estrada não apresenta boas condições de trafegabilidade, dificultando o  acesso da comunidade indígena aos serviços públicos, principalmente de saúde (situação agravada pela pandemia por Covid-19). Porém, para que possamos emitir a autorização para ingresso dos funcionários na Terra Indígena Sangradouro é necessário que antes do início das obras, essa Prefeitura encaminhe o documento solicitando a autorização para ingresso em Terra Indígena contendo localização do trecho da obra a ser executada, nomes e CPF dos trabalhadores.  Visando dar maior agilidade ao referido procedimento informamos que o requerimento poderá ser realizado de maneira simplificada via email institucional. Para tanto, colocamos a disposição o email: [email protected].    

Estamos a disposição para prestar maiores esclarecimentos

Atenciosamente,

Álvaro Luís de Carvalho Peres

Coordenador Regional - CR Xavante

Portaria nº 1231/PRES/FUNAI de 18/09/20

Matrícula 3210475

Documento assinado eletronicamente por Álvaro Luís de Carvalho Peres, Coordenador(a) Regional, em 09/03/2021, às 14:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: http://sei.funai.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2904052 e o código CRC ACFCC2FE.

Rua Coronel Antônio Cristino Cortes, Lote 04, Quadra 15 - Bairro Cidade Velha
CEP 78601-230 Barra do Garças - MT (66) 3401-2124 - http://www.funai.gov.br