SEI/FUNAI - 3913210 - Informação Técnica

343678928207983963527Assunto: Resposta ao Despacho CR-XAV (3899307) - Informações disponibilizadas ao Segat/CR Xavante a respeito de parceria firmada entre a Cooperativa Indígena Sangradouro e Volta Grande (COOIGRANDESAN) e o Sindicato Rural de Primavera do Leste e projeto denominado "Independência Indígena"

Considerando a solicitação do Despacho CR-XAV (3899307) a respeito de informações sobre a parceria firmada entre a Cooperativa Indígena Sangradouro e Volta Grande (COOIGRANDESAN) e o Sindicato Rural de Primavera do Leste/MT, com o intuito de subsidiar resposta ao Ofício nº 228/2022/GABPRM1-EPAA (3889176), que requisita

(i) informações atualizadas sobre a parceria firmada entre a Cooperativa Indígena Sangradouro e Volta Grande (COOIGRANDESAN) e o Sindicato Rural de Primavera do Leste, especialmente os termos vigentes da parceria, resultados e benefícios gerados para a comunidade até o presente momento; (ii) quais os próximos passos da parceria e qual o marco para a cessação definitiva da presença de não indígenas no interior da Terra Indígena Sangradouro, bem como (iii) todas as ações que estão sendo desenvolvidas para promover o etnodesenvolvimento voltadas à segurança alimentar e nutricional e à geração de renda dos membros da TI para cessar a parceria com os não indígenas.

O Serviço de Gestão Ambiental e Territorial (Segat) da Coordenação Regional (CR) Xavante vem, por meio deste, apresentar as informações abaixo, visando subsidiar a Funai em resposta ao Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Município de Barra do Garças-MT (MPF-PRM-BDG-MT), para que sejam tomadas as providências cabíveis a respeito do objeto desta informação técnica, a saber, a parceria firmada entre a COOIGRANDESAN e o Sindicato Rural de Primavera do Leste.

Conforme relatado no Ofício (1411849), processo 08746.000541/2019-44, no dia 03 de julho de 2019 lideranças xavante da Terra Indígena Sangradouro/Volta Grande reuniram-se com o então coordenador regional da CR Xavante, com a presença, a pedido dos indígenas, da assessora parlamentar Sonia Paresi, solicitando autorização para implementar lavoura de arroz, feijão, soja e milho. Foi anexada também ao referido processo uma ata de reunião entre lideranças e caciques da TI, ocorrida em 28 de junho de 2019, manifestando apoio à proposta de lavoura mecanizada. O relato do coordenador regional a respeito da referida reunião, contido no Memorando nº 87/2020/CR-XAV-FUNAI (2165943), é reproduzido abaixo:

Foi esclarecido pelos requerentes que já havia na região da TI Volta Grande uma "parceria" agrícola entre o Produtor Rural Sérgio Manique e os indígenas da Aldeia Volta Grande. O modelo produtivo agradava outros caciques e que eles queriam ampliar para outras áreas. A referida assessora esclareceu que os indígenas haviam procurado ajuda para regularizar a parceria agrícola e ampliar o modelo na Terra Indígena, algo semelhante com aconteceu com o Povo Parecis, por meio da implementação de Termo de Ajuste de Conduta. Foi esclarecido por este Coordenador que a prática do arrendamento não era permitida pela legislação atual, que tratava-se de crime, porém havia situações que a prática do arrendamento era mantida por um tempo dentro dos parâmetros de um Termo de Ajuste de Conduta, conforme próprio exemplo do povo Parecis. Foi mencionado ainda pelos requerentes que já estava em andamento um projeto de formação de tratoristas indígenas e criação de uma cooperativa Agrícola Xavante em parceria com o Sindicato Rural de Primavera do Leste e que as Comunidades estavam motivadas a trabalhar em lavouras mecanizadas. Ao final da reunião, foi deliberado que a FUNAI iria visitar o referido local para constatar a existência do arrendamento, e, posteriormente, encaminharia a CGETNO para analise e demais providencias, haja vista que esta Coordenação Regional não possuía expertise para dar andamento a processos daquela natureza.

A partir de solicitação posterior do coordenador regional ao Segat, foi realizada uma viagem à região de Volta Grande para averiguação in loco da situação de plantio mecanizado no interior da Terra Indígena Sangradouro, de 11 a 13 de dezembro de 2019. Após o trabalho em campo, este Segat produziu os documentos Relatório Transcrição Entrevista (2165756) e Relatório Viagem de Campo - Volta Grande e Marimbu (2165885), de abril de 2020, que apresentam uma série de indicações de arrendamento na referida TI, incluídos no processo 08746.000541/2019-44.

Ainda de acordo com o Memorando nº 87/2020/CR-XAV-FUNAI (2165943), em 27 de janeiro de 2020, houve uma cerimônia de fundação da Cooperativa Indígena Sangradouro e Volta Grande (COOIGRANDESAN), que contou com a presença do coordenador regional da CR Xavante, representantes do Sindicato Rural, da Superintendência de Assuntos Indígenas do Mato Grosso e de produtores rurais. No evento, foi apresentado o projeto em elaboração de nome Independência Indígena, que consistia em parceria entre produtores rurais e os Xavantes.

Nos sete meses seguintes, não houve novas comunicações à CR Xavante por parte dos indígenas ou da cooperativa criada nem apreciação ou retorno por parte da CGETNO a respeito do relatório enviado. Porém, após visita à TI Sangradouro, na qual foi verificado e registrado que o plantio de lavoura em larga escala já havia sido iniciado, o então chefe do Segat solicitou atualização à CGETNO a respeito do projeto Independência Indígena, através do Memorando nº 273/2020/Segat - CR-XAV/DIT - CR-XAV/CR-XAV-FUNAI (2745794), de 31 de dezembro de 2020, tal como segue:

Considerando a existência de placa (SEI 2744668) indicando a parceria entre diversos órgãos, dentre eles a Fundação Nacional do Índio; que não há, até o presente momento, qualquer documento ou projeto relacionado protocolado no âmbito da Coordenação Regional Xavante; e a necessidade de acompanhamento por parte da Coordenação Regional Xavante, solicito informações sobre o Projeto Independência Indígena, a saber: a) se algum projeto nesse sentido foi protocolado na FUNAI/Sede; b) se há, por parte da CGETNO, acompanhamento do referido projeto; e c) orientações sobre como a Coordenação Regional Xavante deve proceder, de modo a acompanhar e prestar adequado suporte.

Sem obter retorno da CGETNO, o chefe do Segat reiterou a solicitação à CGETNO através do Memorando 29/2021/Segat - CR-XAV/DIT - CR-XAV/CR-XAV-FUNAI (2810164), de 29 de janeiro de 2021.

Após a solicitação reiterada, o processo 08620.007609/2020-76, instruído com os Termos de Cooperação Técnica Agrícola assinados em 2020 (2820798, 2820805, 2820810 e 2820816) e em 2021 (3436811, 3436821, 3436828 e 3436833) foi encaminhado a este Segat por meio do Despacho CR-XAV (2872467), em 24 de fevereiro de 2021, data posterior à assinatura dos Termos de Cooperação Técnica (TCTs) de 2020. Até então, este Segat não havia sido convidado a participar de qualquer reunião sobre o assunto, não havia sido informado sobre a existência do referido processo nem sobre a articulação e tramitação formal envolvendo CGETNO e partes envolvidas na parceria objeto desta informação técnica, da qual decorre a elaboração e assinatura dos TCTs.

Após o recebimento do referido processo, este Segat elaborou o Ofício 21/2021/Segat - CR-XAV/DIT - CR-XAV/CR-XAV/FUNAI (3009545), de 4 de maio de 2021, no qual, referenciando-se na cláusula terceira dos TCTs assinados em 2020, solicita informações sobre como é feita a mencionada "anuência da FUNAI", bem como qual a legislação aplicável ao caso concreto, de modo a satisfazer a condição do projeto em estar "devidamente liberado pelos órgãos ambientais". Não havendo resposta, o pedido foi reiterado por meio do Ofício 169/2021/Segat - CR-XAV/DIT - CR-XAV/CR-XAV/FUNAI (3557675), de 29 de outubro de 2021, que também solicita reunião presencial de equipe técnica da CGETNO nesta CR visando especificamente o acompanhamento do projeto em questão. Este mesmo documento solicita o relatório de prestação de contas mencionado em ofício da COOIGRANDESAN (3436789) e que não foi encontrado nos autos do processo 08620.007609/2020-76. Diante da ausência de qualquer resposta da CGETNO às solicitações reiteradas de informação, este serviço elaborou o despacho SEGAT/CRXAV à DPDS (3684140), de 7 de dezembro de 2021, encaminhando a demanda, então, à Diretoria de Promoção aos Direitos Sociais (DPDS), que despachou o processo à CGETNO posteriormente. Contudo, até o momento não houve nenhuma devolutiva a respeito das informações solicitadas. Nesse sentido, não há informações disponibilizadas, seja acerca das tratativas e formalização do projeto, seja acerca do processo de prestação de contas, apesar de reiteradas solicitações feitas por este Segat.

Paralelamente às solicitações por informações feitas à CGETNO e à DPDS, este Segat elaborou o Ofício 244 (3737682) e Ofício 245 (3737685), ambos de 29 de dezembro de 2021, que foram encaminhados pelo gabinete da CR Xavante respectivamente ao IBAMA e à SEMA/MT, órgãos ambientais competentes, solicitando informações sobre a existência de licenciamento ambiental para o início da realização do projeto "Independência Indígena". Conforme E-mail Consulta 2 - IBAMA/MT (3946518), o IBAMA/MT inicialmente apenas informou o número do processo administrativo no qual a demanda seria tratada. Após e-mail de reiteração oriundo deste Segat, o IBAMA/MT informou que o "Ofício nº 13/2022/DTAPE/COMIP/CGTEF/DILIC, encaminhado dia 31/01/2022, para a Funai, aos cuidados do Sr. Fernando Fantazzini Moreira, protocolo digital nº 000173.0001873/2022", solicita à Funai informações necessárias para a continuidade da análise. O referido ofício não foi, até o presente momento, encaminhado pela DPDS a este Segat. Ressalte-se que anteriormente este Segat já havia consultado a unidade do IBAMA situada em Barra do Garças/MT por e-mail (SEI 3946503), em 28 de outubro de 2021, solicitando informações sobre o assunto. Conforme consta na resposta ao e-mail, também em anexo no presente processo, a unidade do IBAMA encaminhou a solicitação ao Núcleo de Licenciamento Ambiental da Supes/MT; contudo, este Segat não recebeu nenhuma devolutiva posterior.‎

A respeito da consulta por ofício realizada à SEMA/MT, conforme SEI 3946525, foi disponibilizado o processo SEMA - n. 82180-2021 (3949452), protocolado pela COOIGRANDESAN com a solicitação de dispensa de licenciamento ambiental. De acordo com o processo, o início do trâmite de solicitação para dispensa de licenciamento ambiental foi protocolado na SEMA em 18/02/2021, mas a solicitação foi posteriormente arquivada, após a constatação de que se tratava de solicitação de competência do IBAMA.

O Ofício 243 (3737663), também de 29 de dezembro de 2021, por sua vez, foi elaborado por este Segat e encaminhado pela CR Xavante diretamente à COOIGRANDESAN, que solicita à mesma, visando o devido acompanhamento técnico do projeto e a atribuição regimental do Segat de acompanhar as ações de etnodesenvolvimento bem como de quaisquer processos de licenciamento ambiental que afetem as Terras Indígenas jurisdicionadas, a documentação abaixo:

Relatório de prestação de contas relacionado à safra colhida em 2020/2021 mencionado no Ofício nº 25/2021 da COOIGRANDESAN, enviado para esta Coordenação Regional. O referido ofício menciona um relatório de prestação de contas que estaria em anexo, mas que não consta no processo disponibilizado pela Coordenação-Geral de Etnodesenvolvimento (CGETNO) a esta Coordenação Regional;

Documentos referentes aos protocolos de consulta às comunidades cooperadas (ata de reunião, acompanhada de relatórios fotográficos, vídeos e quaisquer outros documentos relacionados ao tema) para decisão de renovação do TCT na safra 2021/2022.

Documentação completa referente ao processo de licenciamento ambiental necessário para início das atividades do projeto;

Autorizações de entrada em Terra Indígena de todos os não indígenas envolvidos no processo, conforme exigido pela Portaria FUNAI nº 419, de 17/03/2020;

Atestado de origem genética, certificado e/ou termo de conformidade das sementes utilizadas nas safras 2020/2021 e 2021/2022;

Relação dos trabalhadores indígenas que estão/estiveram em atividade no referido projeto, com a respectiva cópia da documentação trabalhista relacionada ao contrato de trabalho, com especial atenção à Carteira de Trabalho e Previdência Social devidamente assinada.

Após o envio do referido ofício, a COOIGRANDESAN enviou em 12 de janeiro de 2022 ao gabinete desta CR Xavante o Ofício COOIGRANDESAN (3737758), solicitando dilação de prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de resposta às solicitações, a qual foi deferida pelo Coordenador Regional por meio do Ofício 6 (3774611).

Relacionada à situação objeto deste documento, e conforme registrado no processo 08755.001639/2021-24, informo também que o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA-MT) contatou esta Coordenação Regional por meio do Ofício Nº 901/2021 (3189033), de 15 de junho de 2021, para tratar de "denúncia sobre o cultivo de soja nas aldeias indígenas dos municípios de Poxoréu-MT e General Cameiro-MT, onde estaria ocorrendo a utilização de agrotóxicos sem respeitar as mínimas condições da segurança de aplicação". Por meio do Ofício 81 (3205895), este Segat solicitou orientações a CGETNO para realizar devidamente o trabalho de acompanhamento da equipe do INDEA, mas não houve resposta ao documento. Posteriormente, por meio do Ofício 1548/2021/CDSV/INDEA (3497551), o INDEA solicitou autorização da equipe de fiscais para realização da atividade; no mesmo documento, solicitou "o(s) nome(s) dos agricultores parceiros/arrendatários que estão autorizados pela FUNAI a cultivarem na respectiva Terra Indígena". Atendendo a solicitação por meio do Ofício 168 (3557356), este Segat consultou o gabinete desta Coordenação Regional a respeito da existência de autorizações para ingresso na Terra Indígena dos signatários dos TCTs relacionados ao Projeto denominado "Independência Indígena", bem como dos funcionários e demais envolvidos no referido Projeto, mas não obteve resposta. Nesta mesma oportunidade, foram elaborados por este Segat o Ofício 171 (3560092), que encaminha os documentos Relatório Técnico - Viagem de Campo TI Sangradouro (3557791) e Relatório Transcrição de Entrevista - Aldeia Volta Grande (3560081) ao INDEA, com intuito de subsidiá-lo no âmbito de suas competências legais; e o Ofício 172 (3560393), que reencaminha os mesmos documentos à CGETNO, reiterando as solicitações por providências cabíveis e orientações. Após o envio dos dados da equipe de fiscais pelo INDEA por meio do Ofício 1548/2021/CDSV/INDEA (3497551), de 01/10/2021, foi concedida a Autorização de Ingresso em TI Pessoa Física nº 3 (3510352), em 13 de outubro de 2021, pelo Coordenador Regional para a realização da atividade de monitoramento e fiscalização pelo INDEA. Até o presente momento, este Segat não recebeu retorno do INDEA.

O processo 08746.000425/2021-40, por sua vez, registra os encaminhamentos da solicitação da COOIGRANDESAN (3141207) para que a "CR Xavante requeira junto ao IBAMA a disponibilização de treinamento para combate de incêndio e brigada de incêndio para o Projeto de Independência Indígena". Em atendimento à demanda, este Segat solicitou orientações à responsável pelo tema de Manejo Integral do Fogo na Coordenação de Prevenção de Ilícitos/Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial (COPI/CGMT), por meio do Ofício 93 (3251120). As orientações encaminhadas posteriormente pela COPI/CGMT foram enviadas por e-mail à COOIGRANDESAN (3423591), quando este Segat sugeriu "o agendamento futuro de uma reunião a respeito do tema com a presença de representante do IBAMA, da cooperativa e desta Funai". Até o momento, não houve devolutiva da COOIGRANDESAN.

A respeito dos resultados do projeto e do processo de prestação de contas e retorno às comunidades da TI Sangradouro, o parágrafo primeiro da cláusula nona dos TCTs assinados em 2020 prevê que, "ao final da vigência deste Termo, será promovido dia de campo para a avaliação conjunta da Cooperação Agrícola, convidados o Ministério Público Federal e Fundação Nacional do Índio, para apresentação dos resultados técnicos e da prestação de contas, com o intuito de subsidiar eventual renovação do instrumento".

No decorrer de 2020 foi possível implantar uma lavoura mecanizada, de aproximadamente 50 (cinquenta) hectares com a cultura de arroz. Lavoura esta que foi colhida no final de abril de 2021. Organizamos um dia de campo, o qual tivemos o prazer de receber muitas autoridades e fomos presenteados com Vossas presenças [Coordenador Regional da CR Xavante e Presidente da Funai]. Referida colheita rendeu aproximadamente 121.460 kg bruto de arroz, os quais após beneficiamento restaram 112.317 kg líquidos. Conforme relatórios em anexo.

Deste total líquido esta Cooperativa recebeu sua contrapartida de 20% sobre os lucros previsto nos TCT’s, na forma de entrega de fardos de arroz beneficiado para consumo nas aldeias, na entrega de um veículo Palio, dentre outros

Conforme demonstrado, neste primeiro ano apesar de muitas dificuldades, próprias do início de atividades como esta, foi possível colher resultados positivos desta cooperação.

Assim, renovamos os TCT’s junto aos cooperadores técnicos para a próxima safra

Como afirmado anteriormente nesta informação técnica, após identificar que os relatórios de prestação de contas mencionados no supracitado ofício não constam nos autos do processo, este Segat solicitou disponibilização dos mesmos à CGETNO, por meio do supracitado Ofício 169 (3557675), e à COOIGRANDESAN, por meio do supracitado Ofício 243 (3737663), que também solicitava "documentos referentes aos protocolos de consulta às comunidades cooperadas (ata de reunião, acompanhada de relatórios fotográficos, vídeos e quaisquer outros documentos relacionados ao tema) para decisão de renovação do TCT na safra 2021/2022", sem obter nenhuma devolutiva até o momento da elaboração do presente documento.

Cumpre ressaltar, por fim, a existência de controvérsias públicas a respeito da avaliação indígena sobre os resultados do projeto. O exemplo principal de manifestações indígenas reciprocamente contrárias, divulgadas na internet e em redes televisivas, refere-se à publicação da nota de repúdio ao projeto denominado "Independência Indígena", elaborada pela associação indígena Warã. Em contraponto a tal manifestação, foi divulgada uma reportagem televisiva, com críticas à referida associação e com imagens de indígenas apoiadores do projeto rasgando a nota de repúdio produzida.

Durante o lapso temporal em que foi realizado o levantamento das informações para responder as demandas do presente processo, e visando o devido acompanhamento do projeto em questão, este Segat elaborou mapas com apoio do Centro de Monitoramento Remoto (CMR) da Funai, ferramenta de monitoramento territorial que gera informações a partir de imagens captadas pelo satélite Landsat-8 (https://cmr.funai.gov.br). Os mapas elaborados visaram identificar (a) a área classificada como "antropizada" no interior da TI Sangradouro (Mapa SEI nº 3963527) e (b) a série histórica de áreas de corte raso e degradação na TI Sangradouro, no período compreendido entre os anos de 2015 e 2022 (Mapa 2015-2016 - SEI nº 3963528, 2017 - 3963529, 2018 - 3963530, 2019 - 3963531, 2020 - 3963532, 2021 - 3963533, 2022 - 3963534).

De acordo com o mapa Mapa Antropização Consolidada TI Sangradouro (3963527), a área total classificada pelo CMR como "área de antropismo consolidado" em toda a TI Sangradouro corresponde a 1.918,66 hectares. Durante o acesso ao CMR para elaboração do referido mapa, foi identificado que o polígono sobreposto à área ocupada atualmente pelo Projeto Independência Indigena com classificação semelhante equivale a aproximadamente 312 hectares. De acordo com o Guia Metodológico - CMR Funai (3963535), que consolida a metodologia utilizada para o desenvolvimento da criação da plataforma CMR, a máscara de antropismo consolidado utilizada corresponde a dados acumulados até o ano de 2015. A metodologia sobre a classificação da categoria "antropismo consolidado", é explicitada entre as páginas 23-26, do referido guia metodológico:

"Dentre as principais características para se identificar a classe “antropismo consolidado” pode-se citar:

• Toda alteração na cobertura vegetal natural que possa ser considerada como impossibilitada, em um horizonte de tempo médio/longo, de ser recuperada. Nesse caso considera-se, portanto, um antropismo antigo;

• Áreas convertidas recentemente, mas que, até a data das imagens T0 (2015), apresentavam o solo exposto e não apresentavam indícios de estar em processo de regeneração.

Como exemplos de área de antropismo consolidado tem-se os pequenos, médios e grandes estabelecimentos rurais, concentrações fundiárias, monoculturas de grãos, pecuária, silvicultura, manchas urbanas, barragens".

A série histórica de mapas supracitada identifica que, entre 01/01/2021 e 31/12/2021, a área registrada de corte raso registrada na TI Sangradouro foi de 500,40 hectares e a de desmatamento em regeneração foi de 1.081,19 hectares, conforme Mapa Corte Raso/Degradação TI Sangradouro 2021 (3963533). Estes registros divergem dos dados registrados no restante da série histórica, conforme o caso dos mapas dos anos 2015-2016 (3963528), 2017 (3963529), 2018 (3963530), 2019 (3963531) e 2020 (3963532). A presença de polígonos indicativos de corte raso em pequena escala são comumente percebidos no trabalho de monitoramento remoto e, de maneira geral, a partir da experiência prática acumulada na atuação direta junto às comunidades, identifica-se fortes indícios de atividades agrícolas das comunidades indígenas, sobretudo para abertura de novas áreas de plantio. Ressalta-se ainda que, durante a elaboração do Mapa Corte Raso/Degradação TI Sangradouro 2021 (3963533), identificou-se aproximadamente 180 hectares de corte raso e 20 hectares de desmatamento em regeneração ocorridos durante 2021 na região de Volta Grande, objeto dos supracitados relatórios técnicos (2165756 e 2165885), elaborados em 2020 por este Segat e posteriormente encaminhados para a CGETNO.

Considerando as informações obtidas através do CMR, sobretudo a situação atípica observada no Mapa Corte Raso/Degradação TI Sangradouro 2021 (3963533), este Segat produziu um mapa comparativo de uso do solo direcionado especificamente para a área de implementação do projeto "Independência Indígena" (3963537). A metodologia utilizada envolveu a análise de imagens georreferenciadas de satélite Sentinel, com resolução de 10 m²/pixel, em camada raster com cores verdadeiras. O processamento das imagens foi realizado por meio do software de geoprocessamento de dados QGIS 3.10.12. Foram baixadas imagens de satélite da área do projeto a cada seis meses a partir de julho de 2019, ou seja, antes da assinatura do primeiro TCT, até dezembro de 2021, totalizando seis imagens. Porém, as imagens de dezembro de 2019, 2020 e 2021 foram descartadas, devido ao excesso de nuvens nas imagens, o que impedia uma visualização clara e análise precisa das informações de uso do solo. De julho de 2019 a julho de 2020, não foram verificadas transformações no uso do solo. Portanto, foram utilizadas imagens de satélite de 2020 (17/07/2020), data anterior à assinatura dos TCTs 2020/2021 e de aproximadamente um ano depois (27/07/2021), data posterior à assinatura dos TCTs 2021/2022. A partir de identificação visual de área contígua de retirada de cobertura vegetal nas imagens de julho/2021, foi traçado o polígono indicado no mapa, cuja área corresponde a aproximadamente 1.385 hectares.

Após o levantamento e análise das informações georreferenciadas elaboradas por este Segat, obtidas por meio das ferramentas disponíveis ao serviço, foi identificada situação controversa entre tais informações e àquelas apresentadas nos autos do processo 08620.007609/2020-76, especificamente no que se refere aos TCTs assinados entre as partes e ao documento Análise de Viabilidade Técnica (2447010). De acordo com as informações registradas nos TCTs assinados em 2021 (3436811, 3436821, 3436828, 3436833), cada termo assinado refere-se a uma área de 250 hectares, totalizando 1.000 hectares de área total do projeto. Nesse sentido, identificou-se uma possível discrepância de aproximadamente 385 hectares entre a área total indicada pelo projeto e o polígono traçado no mapa elaborado este Segat.

Além disso, identificou-se também uma possível controvérsia entre a classificação de "área antropizada" utilizada metodologicamente pelas ferramentas de monitoramento da Funai e àquela utilizada em documentos contidos nos autos do processo 08620.007609/2020-76. Segundo a cláusula sexta dos TCTs assinados em 2020 (2820798, 2820805, 2820810, 2820816) e em 2021 (3436811, 3436821, 3436828, 3436833), toma-se como premissa do projeto em questão que "a área a ser delimitada para a produção encontra-se já antropizada". No referido documento, esta categoria técnica não está referenciada, ao menos no corpo de texto dos TCTs, por justificativa técnica de qualquer natureza, laudo ou metodologia aplicada para classificação da área denominada "antropizada". Ressalte-se ainda que no documento Análise de Viabilidade Técnica (2447010) apresentado pelas partes envolvidas na parceria, o responsável técnico pela análise do projeto afirma que as áreas selecionadas para início do projeto "nunca foram cultivadas mas tem aptidão para lavoura". Consideradas as informações levantadas no Mapa de Antropização Consolidada TI Sangradouro (3963527), como exposto acima, o polígono sobreposto à área ocupada atualmente pelo Projeto Independência Indigena, obtido por meio do CMR-Funai, equivale a aproximadamente 312 hectares, 31,2% da área total mencionada nos TCTs.

Em atenção às recomendações do Ministério Público Federal contidas na ação civil pública nº 001016-89.2019.4.01.3605, quais sejam:

(i) Atender, em 45 dias, as famílias indígenas da TI Sangradouro com projetos de etnodesenvolvimento voltados à segurança alimentar e nutricional e à geração de renda; (ii) Executar ou apoiar, em 90 dias, projetos de recuperação e conservação ambiental na terra indígena Sangradouro; (iii) Apoiar a elaboração, em 45 dias, do Plano de Gestão Territorial e Ambiental – PGTA e a implementação de ações integradas na TI Sangradouro e; (iv) promover e apoiar, em 30 dias, iniciativas de qualificação das políticas públicas e das ações da agricultura familiar, garantindo atendimento a especificidades

Considerando a aptidão e capacidade técnica de cada membro da equipe, as demandas indígenas e as competências regimentais deste Segat, buscou-se priorizar ações que integrem recuperação ambiental e segurança alimentar na Terra Indígena Sangradouro/Volta Grande, dentro das limitações de pessoal, estrutural e orçamentária que enfrenta a CR Xavante.

Em 2019, foram apresentados Planos Anuais de Trabalho à Coordenação Geral de Etnodesenvolvimento no apoio às roças familiares e comunitárias das terras indígenas atendidas pela CR Xavante, conforme processo 08620.000350/2019-07. Inicialmente, foi realizada uma visita técnica com agrônomo da CGETNO para diagnóstico e levantamento das potencialidades produtivas nas TI Sangradouro e São Marcos. Conforme processo 08746.000845/2019-10, a CR Xavante solicitou doação de sementes de milho, feijão, arroz e amendoim dentro do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Sementes, da CONAB, para distribuição às aldeias de todas as seis Terras Indígenas atendidas pela CR Xavante, visando fortalecer a segurança alimentar das comunidades xavante.

Ainda em 2019, a CR Xavante por meio de atuação conjunta do Sedisc e Segat apoiou a realização de curso de capacitação e implementação de sistemas agroflorestais (SAFs), organizado pelo Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) em Barra do Garças-MT, em parceria com o Instituto Flor de Ibez, sediado no mesmo município. O curso contou com seis módulos presenciais ao longo de 2019, com a participação de 10 indígenas das Terras Indígenas São Marcos e Sangradouro. Após a finalização do curso, foram realizados mutirões pelo Segat, com a colaboração técnica do Instituto Flor de Ibez, de implantação de módulos demonstrativos de sistemas agroflorestais nas aldeias dos participantes do curso, com tamanho médio de 1.400 m2.

A Portaria nº 419/2020 da Presidência da Funai, decorrente da situação emergencial de pandemia, restringiu o desenvolvimento de atividades nas TIs, autorizando somente as consideradas essenciais para a sobrevivência dos povos indígenas e referentes ao combate e prevenção de Covid-19. Somando-se à não autorização para realização de outras atividades, no ano de 2020 este Segat voltou sua atenção integral para as ações emergenciais no âmbito da Covid-19, como a implementação de barreiras sanitárias nas TIs atendidas, apoio na entrega de cestas básicas e o apoio emergencial para a segurança alimentar nas aldeias (conforme notícia divulgada: https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2021/unidade-da-funai-em-barra-do-garcas-mt-promove-serie-de-acoes-voltadas-ao-povo-xavante). Portanto, houve descontinuidade dos projetos desenvolvidos até então, além da sobrecarga da equipe, que impossibilitaram o desenvolvimento de novas atividades e acompanhamento das atividades em andamento.

O Plano Anual de Trabalho emergencial Covid-19 de 2020 buscou apoiar de forma abrangente todas as seis terras indígenas atendidas pela CR Xavante, conforme planejamento e execução contidas no processo 08620.000124/2020-51. Através de parceria com as prefeituras de General Carneiro e Poxoréo, foi realizado o preparo da terra de uma área total aproximada de 10 hectares em aldeias da Terra Indígena Sangradouro. A Funai apoiou complementarmente as comunidades indígenas com insumos agrícolas, como sementes de abóbora e melancia, calcário, pó de rocha e ferramentas. Nas áreas gradeadas, as comunidades indígenas plantaram cultivos para a segurança alimentar como mandioca, abóbora, arroz, melancia, milho, amendoim e melão. Foram entregues também mudas de abacaxi, banana e árvores frutíferas diversas para o enriquecimento dos quintais e a promoção da segurança alimentar a longo prazo em aldeias de todas as TIs jurisdicionadas. Observa-se no Relatório Físico-Financeiro que uma das principais dificuldades para a execução do projeto foi a “falta de servidores em número suficiente para seu acompanhamento e execução”.

Com o advento da vacinação dos indígenas e estabilidade no quadro epidemiológico e sanitário nas aldeias xavante quanto à Covid-19, iniciou-se o reestabelecimento das atividades regulares do Segat em 2021. Assim, foi apresentado um PAT de continuidade do acompanhamento técnico dos módulos de sistemas agroflorestais e de outras iniciativas de plantios diversificados, conforme processo 08746.000132/2021-62. Nesse ano, foram realizadas visitas aos módulos agroflorestais e a entrega de mudas frutíferas nativas para enriquecimento destas áreas. Foram também realizadas visitas técnicas e entrega de mudas em outras iniciativas agrícolas indígenas, como se observa na visita técnica, realizada em dezembro de 2021, realizadas às roças de alimentos tradicionais das mulheres de aldeias da TI Sangradouro e São Marcos, conforme processo 08746.000910/2021-13.

A partir do trabalho com agrofloresta na aldeia Tsõ’repré, TI Sangradouro, a equipe do Segat observou a degradação do córrego que banha a aldeia, algo que foi ao encontro da preocupação da comunidade sobre a diminuição da água no córrego. Neste sentido, foi apresentado em 2021 o Plano Anual de Trabalho de recuperação ambiental deste córrego próximo à aldeia Tsõ'repré, TI Sangradouro, através do processo 08746.000100/2021-67. O Plano contou com atividades de visita e identificação das áreas degradadas, roda de conversa sobre as mudanças ambientais vivenciadas pela comunidade, mutirões para contenção da erosão e de plantio, oficina de recuperação de nascente, oficina de criação de sementeira, coleta de frutas e sementes do cerrado e distribuição de mudas frutíferas do cerrado, de ferramentas manuais e de material para construção de viveiro.

No âmbito da produção em roças, em 2021 foi desenvolvido um Plano Anual de Trabalho continuado de apoio às roças comunitárias, conforme processo 08620.000072/2021-02. O projeto consistiu no preparo da terra com os tratores da Funai, apoio logístico com viaturas oficiais e motoristas para a coleta de materiais e insumos e a distribuição de ramas de mandioca em diversas aldeias nas Terras Indígenas Parabubure, Sangradouro e São Marcos.

Para o ano de 2022, estão em elaboração Planos Anuais de Trabalho de continuidade e ampliação das ações desenvolvidas: apoio às roças comunitárias, fomento ao cultivo diversificado com árvores frutíferas e nativas, implantação de viveiros comunitários nas aldeias, entrega de mudas, ferramentas e sementes. Existe a previsão de que seja feito um plano de trabalho para realização de sensibilização e de prática de etnomapeamento em um conjunto de aldeias situadas na mesma microbacia no interior da TI Sangradouro. Trata-se de passo inicial para implementação dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) e estão em consonância com outros projetos de recuperação de nascentes empreendidos pelo serviço.

Em março de 2022, o Segat acompanhou tecnicamente a implantação de um projeto de horta escolar na aldeia Santa Glória, por meio de recursos do Programa Saúde na Escola, a convite do Dsei Xavante e do Escritório Regional de Saúde de Barra do Garças (SES/MT). Trata-se do único projeto inscrito no programa pelas escolas indígenas da TI Sangradouro/Volta Grande pelo município de General Carneiro. Está sendo construída uma horta de 140 m², que também contará com um pequeno viveiro para produção de mudas pela aldeia apoiado pelo Segat com materiais. O projeto desenvolverá a produção de verduras pela escola, com a participação dos alunos e da comunidade da aldeia, visando a educação para uma alimentação saudável na aldeia. O acompanhamento está sendo registrado no processo 08746.000154/2022-11.

Tabela 1. Relação de ações desenvolvidas na TI Sangradouro/Volta, com respectivos processos e anos de execução. Obs: algumas das ações listadas também incluem atividades em outras terras indígenas

Ano	Processo	Ação	Coordenação
2019	08620.000350/2019-07	PAT de apoio às roças nas Terras Indígenas atendidas pela CR Xavante e de apoio à implantação de SAFs em aldeias xavante	CGETNO
2019	08746.000845/2019-10	Doação de sementes de cultivos anuais pelo PAA Sementes/CONAB	CGETNO
2019	08746.000060/2019-39	PAT de apoio ao curso de sistemas agroflorestais (SAF), IFMT	CGPC (Sedisc)
2019	08620.005696/2019-93	PAT de implantação de SAFs em aldeias xavantes	CGGAM
2020	08620.000124/2020-51	PAT emergencial de segurança alimentar frente à Covid-19	CGETNO
2021	08746.000132/2021-62	PAT de acompanhamento das SAFs implantadas nas TI São Marcos e Sangradouro	CGGAM
2021	08620.000072/2021-02	PAT de apoio às roças comunitárias nas TI Sangradouro, Parabubure e São Marcos	CGETNO
2021	08746.000100/2021-67	PAT de recuperação ambiental na TI Sangradouro	CGGAM
2021	08746.000910/2021-13	Visita técnica às roças e resgate de variedades tradicionais pelas mulheres xavante na TI Sangradouro	CGGAM
2022	08746.000154/2022-11	Acompanhamento do Programa Saúde na Escola na TI Sangradouro	CGETNO

Cabe ressaltar, contudo, que a atuação deste Segat é restringida pelas limitações orçamentárias e pela capacidade de execução da reduzida equipe de servidores. A título de exemplificação, será apresentado abaixo a consolidação, concluída recentemente, das demandas indígenas diretamente recebidas (ou seja, protocoladas no prédio sede da CR Xavante) no ano de 2021, documento que irá auxiliar no dimensionamento e planejamento das ações deste Segat em apoio às comunidades indígenas. Este Segat recebe demandas de indígenas das TIs atendidas por materiais para viabilizar as atividades produtivas que estão desenvolvendo. Sempre que possível, estas demandas são formalizadas por escrito e incluídas no SEI. Na maior parte dos casos, são pedidos de ferramentas, sacaria, sementes e outros insumos agrícolas, para apoiar a produção nas roças e a criação de pequenos animais. Após a consolidação dos dados, estimou-se o valor unitário a partir de valores de mercado vigentes para calcular o valor total necessário para atender tais demandas, de acordo com a Tabela 2.

Tabela 2. Levantamento das demandas indígenas recebidas diretamente no ano de 2021 com registro no SEI.

OBS: Eventuais demandas da TI Chão Preto e TI Ubawawe foram incluídas na totalidade da TI Parabubure, por serem adjacentes e atendidas pela mesma CTL.

Este valor, estimado em R$ 258.880,80, equivale a 151% do valor descentralizado [R$ 171.215,83] para a CR Xavante em 2021 pela Coordenação Geral de Etnodesenvolvimento para o desenvolvimento de todas as atividades previstas no ano, que devem incluir ainda, gastos logísticos-estruturais como combustível, diárias, gêneros de alimentação, passagens e aquisição de bens permanentes. Cabe ressaltar ainda que as demandas indígenas consolidadas acima correspondem àquelas protocoladas diretamente no prédio sede desta CR e incluídas em processos no SEI nos registros do Segat. Considerando as conhecidas dificuldades logísticas nos deslocamentos indígenas às cidades e os meios precários de comunicação é possível afirmar que os dados estimados estão acentuadamente subestimados, não refletindo a totalidade das demandas indígenas por apoio a atividades produtivas familiares e ao fortalecimento do etnodesenvolvimento.

Ademais, nos últimos anos, tem ocorrido uma redução drástica no quadro de servidores da Funai como um todo e da CR Xavante, em particular. Santos (2018) apresenta o dimensionamento da força de trabalho na Funai, que caracteriza-se atualmente por elevada redução da força de trabalho em razão de uma alta taxa de aposentadorias ao passo em que há pouca reposição do quadro com preenchimento de vagas através de concurso público (ver estudo em https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3476?locale=pt_BR). Atualmente, a CR Xavante conta com 16 servidores no seu quadro de pessoal, dos quais somente seis estão lotados nos serviços finalísticos de atendimento direto às aldeias indígenas, juntamente com as CTLs. Neste sentido, considera-se que há um quadro reduzido e insuficiente de pessoal e recursos orçamentários insuficientes para o atendimento efetivo e integral da população indígena atendida, estimada em mais de 14 mil pessoas.

Considerando as solicitações do MPF reproduzidas na introdução desta informação técnica, é possível depreender os seguintes apontamentos, a partir das informações disponibilizadas a este Segat até o presente momento e apresentadas neste documento:

Diante de tal situação, este Segat dispõe, atualmente, das informações apresentadas acima e de notícias públicas e divulgadas amplamente pelos envolvidos na parceria objeto deste documento. Sendo assim, salvo o conteúdo do supracitado Ofício n° 25/2021 (3436789), apresentado pela COOIGRANDESAN, e as informações públicas divulgadas, este Segat não recebeu informações a respeito da prestação de contas, protocolos de consulta, partilha de benefícios ou execução técnica do projeto, mesmo após reiteradas solicitações.

Constata-se também, a partir dos mapas elaborados por este Segat e da análise comparativa entre os dados depreendidos dos mesmos e os TCTs assinados entre as partes envolvidas na parceria, a existência de uma situação controversa entre os dados georreferenciados obtidos e informações apresentadas nos TCTs.

(ii) quais os próximos passos da parceria e qual o marco para a cessação definitiva da presença de não indígenas no interior da Terra Indígena Sangradouro

Não há informações disponibilizadas a este Segat acerca de quais serão os próximos passos da parceria e qual o marco para a cessação definitiva da presença de não indígenas no interior da Terra Indígena Sangradouro. Contudo, os TCTs assinados, que possuem duração de 12 (doze) meses, preveem, conforme o parágrafo primeiro da cláusula sétima, que "O COOPERADOR terá preferência a renovação deste contrato, em igualdade de condições com terceiros, devendo A COOPERATIVA, até 06 meses antes do vencimento do contrato, fazer-lhe a competente notificação das propostas existentes".

Além disto, este Segat dispõe de notícias sobre o tema publicadas pelas partes envolvidas na parceria, tais como o vídeo divulgado pelo Sindicato Rural de Primavera do Leste-MT, em 26 de outubro de 2019, em que o Sr. José Nardes, então presidente do sindicato, afirma: "Nosso pensamento é fazer como foi feito aqui [nos Parecis], primeiro parceria. Fazer um contrato de parceria de 8 a 10 anos, esse é o nosso pensamento. Eles aprendem a trabalhar junto com o branco e quando acaba essa parceria o nosso pensamento é que eles continuam sozinhos tocando a vida deles, como aconteceu aqui nos Parecis" (cf. https://m.facebook.com/559630444568888/videos/405239393481109/?locale=ne_NP&_rdr).

(iii) todas as ações que estão sendo desenvolvidas para promover o etnodesenvolvimento voltadas à segurança alimentar e nutricional e à geração de renda dos membros da TI para cessar a parceria com os não indígenas.

As informações disponíveis sobre esta solicitação, no âmbito da atuação direta deste Segat, foram apresentadas na seção 5 deste documento, "Ações Direcionadas à TI Sangradouro/Volta Grande". Ressaltou-se, contudo, a limitada capacidade de execução deste Segat, as restrições orçamentárias apresentadas pelas Coordenações Gerais e a discrepância entre as demandas concretas dos indígenas atendidos e os limites de orçamento disponível.